Com a proximidade do Carnaval, que acontece entre 1º e 4 de março, empresários passam a ter dúvidas sobre a necessidade de liberar funcionários nos dias de folia. Especialista em Direito do Trabalho, o advogado Maikon Rafael Matoso lembra que a celebração não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo.
“A discussão pode parecer complicada, mas a resposta é muito simples. Os empregadores têm autonomia para determinar o expediente nos dias 3 e 4 de março, segunda e terça-feira de Carnaval, bem como na Quarta-feira de Cinzas, cujo ponto facultativo se estende até as 14h”, declara.
Apesar de não ser obrigatório conceder folga nos dias de Carnaval, os empregadores podem optar por algumas alternativas para atender aos pedidos dos funcionários sem muitos prejuízos à produção. É possível determinar a liberação por meio de acordos coletivos ou diretamente com cada profissional, bem como por compensação de horas — desde que respeitado o limite de duas horas extras diárias.
“Se a empresa mantiver o expediente sem qualquer acordo ou compensação e o funcionário não comparecer para cumprir expediente, será possível considerar o ato uma falta injustificada. Ou seja, os empresários poderão descontar valores na folha de pagamento”, alerta Matoso.
HALLO! Magazine surge em 2013, com edições impressas, com notícias orientadas à soluções, despertando interesse e engajamento de seus leitores e leitoras. Em 2022, já é multiplataforma (formatos impresso e eletrônico).
Pingback: Carnaval: Empresas devem liberar funcionários? Advogado explica as regras – Agência 6 – Jornal Floripa