Para entender como as cidades do Vale do Itajaí têm tratado as questões tributárias relacionadas à construção civil, o escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados desenvolveu um estudo sobre o tema, considerando algumas cidades da região. Foram sete cidades analisadas: Balneário Camboriú, Blumenau, Barra Velha, Balneário Piçarras, Gaspar, Itajaí e Pomerode. “A análise traz um tipo de informação que o contribuinte precisa ter como ferramenta de cobrança por melhorias e para reivindicar benefícios”, explica Eduarda Prada Radke, advogada tributarista do escritório.
Entre os dados colhidos, a cidade que mais se destaca em benefícios fiscais para o setor de construção civil é Balneário Camboriú: lá é praticado o chamado IPTU Verde, que concede vários tipos de descontos aos contribuintes, variando de 2% a 6%, podendo ser cumulativos. Têm direito ao abatimento no imposto quem possui imóvel com sistema de captação de água da chuva, de reuso de água, de aquecimento hidráulico solar e painéis solares fotovoltaicos. Proprietários de construções feitas com materiais sustentáveis, além dos chamados telhados verdes também podem ter o desconto no imposto, mediante certificados de comprovação.
Uma realidade que não é vista em Blumenau, por exemplo. Mesmo sendo territorialmente e populacionalmente maior, o município não possui legislação instituindo descontos de IPTU por iniciativas sustentáveis na construção civil. “Fica o alerta, pois voltar o olhar para medidas que incentivem o contribuinte a adotar ações ESG tem sido determinante em rankings de gestão pública, além, claro, de promover benefícios na prática pelo bem coletivo e de desenvolvimento social”, comenta a advogada.
Com relação ao ISS, todos os municípios analisados, exceto Barra Velha, não exigem o pagamento deste tributo para conceder o alvará de construção. “Existem vários outros pontos que incidem descontos sobre o IPTU ou outras vantagens tributárias que podem ser oferecidas ao contribuinte. Trouxemos esses cenários como uma forma de deixar transparente as possibilidades legais de incentivo às práticas sustentáveis, que vão muito além das questões ambientais”, comenta Eduarda.
Sobre o Flávio Pinheiro Neto Advogados
Formado por uma equipe altamente qualificada, o escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados destaca-se pela ampla competência técnica e pelo atendimento que valoriza a proximidade com os clientes. Os juristas têm como missão traduzir o ambiente legal para o dia a dia das empresas, garantindo o melhor cenário a cada negócio.
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