A suspensão temporária de perfis de influenciadores que mostram a rotina dos filhos nas redes sociais reacendeu uma dúvida entre pais, criadores de conteúdo e marcas: afinal, crianças não podem mais aparecer no Instagram? A resposta é não. A publicação de fotos e vídeos em perfis pessoais não está proibida. O ponto de atenção está nos conteúdos monetizados, especialmente quando a imagem de crianças e adolescentes é usada de forma frequente, comercial ou associada a campanhas publicitárias.
Com as novas regras que vêm sendo chamadas de ECA Digital, perfis que geram receita a partir da participação de menores podem precisar de autorização judicial. A exigência busca proteger crianças e adolescentes de exposições excessivas, constrangedoras ou que possam comprometer sua dignidade, imagem e desenvolvimento.
Para a advogada Dra. Jamily de Borba Albuquerque, o tema precisa ser tratado com informação e responsabilidade. Segundo ela, muitos influenciadores ainda não sabem diferenciar um registro familiar comum de um conteúdo com finalidade econômica.
“Quando a imagem da criança passa a integrar uma estratégia de monetização, publicidade ou construção de audiência, não estamos falando apenas de uma publicação comum. Existe uma responsabilidade jurídica sobre esse uso, porque a criança não tem plena capacidade de compreender o alcance daquela exposição”, explica a advogada.
A orientação jurídica pode ser fundamental para influenciadores, famílias e empresas que desejam se adequar às novas exigências. Entre os cuidados estão a análise do tipo de conteúdo publicado, a necessidade de alvará judicial, a proteção da imagem do menor, a revisão de contratos publicitários e a prevenção de danos futuros.
“Não se trata de impedir que pais compartilhem momentos com seus filhos, mas de estabelecer limites quando essa exposição passa a gerar receita ou vantagem comercial. O melhor caminho é buscar orientação antes da publicação ou da campanha, para evitar a suspensão de contas, remoção de conteúdos e possíveis responsabilizações”, afirma a Dra. Jamily.
A advogada também destaca que marcas e agências devem redobrar a atenção ao contratar campanhas com influenciadores que envolvam crianças. “A responsabilidade não fica apenas com os pais ou criadores de conteúdo. Empresas que se beneficiam comercialmente da imagem de menores também precisam observar as regras de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, completa.
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